Por muitos e muitos anos o mel das nossas abelhas nativas sem ferrão era ilegal. Comercializado de maneira clandestina, nessa sexta feira – 6 de outubro – após décadas de luta, finalmente a Secretaria de Cultura e Abastecimento do Estado de São Paulo aprovou a resolução SAA – 52, de 3 de outubro, para a regulamentação técnica para a fabricação, beneficiamento e controle da qualidade da produção do mel das abelhas Meloponinae (Hemynoptera Apidae), mais conhecida como abelhas sem ferrão.

O objetivo da regulamentação é padronizar a identidade, qualidade e os requisitos adequados para o processo de beneficiamento do mel para consumo. No regulamento técnico define-se alcance, classificação, processamento, composição, acondicionamento, armazenamento, higiene e rotulagem adequados.

O grande beneficiado com essa nova resolução é a agricultura familiar, já que a melipolicultura tem potencial de emprego e renda. Entretanto a partir de agora a aprovação e registro de estabelecimentos dos fabricantes serão feitos pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) da Secretaria, por meio da Cipoa (Centro de Inspeção de Produtos de Origem Animal).

O documento, publicado no Diário Oficial tem como base científica artigos da Embrapa Meio Ambiente e do Instituto de Tecnologia de Alimentos (ITAL) e pode ser conferida nesse link.  Além de determinar as classificações unifloral, multifloral, extrafloral e melato (obtido a partir da secreção de insetos sugadores de seiva), também engloba todas as técnicas de beneficiamento incluindo o mel maturado.

Apesar de um movimento extremamente positivo para as nossas abelhas e pequenos produtores, precisamos aguardar a implantação dessa nova lei e a fiscalização. E também continuar no árduo trabalho de mudar o conceito de uso do mel na cultura do brasileiro, que pode protagonizar muito além do café da manhã.